Política de Privacidade

A Kelvin Branco Advocacia respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos visitantes deste site, potenciais clientes, clientes e demais pessoas que entrem em contato com o escritório.

Esta Política de Privacidade explica quais dados poderão ser tratados, para quais finalidades, com quem poderão ser compartilhados e quais são os direitos dos titulares, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Controlador dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Kelvin Albert Luiz Torquato Branco
Advogado — OAB/SP 542.982
Kelvin Branco Advocacia
Endereço profissional: Rua Saldanha Marinho, 1027, Centro, Jaú/SP, CEP: 17201-310
E-mail para assuntos de privacidade: kelvinltb.torquatro@gmail.com
WhatsApp: +55 (14) 99726-0805

2. A quem esta política se aplica

Esta Política aplica-se aos dados tratados durante:

a navegação neste site;
o uso dos botões e links disponíveis na página;
o contato realizado pelo WhatsApp;
a análise inicial de uma possível demanda jurídica;
a contratação e a prestação de serviços jurídicos;
a mensuração de acessos e campanhas publicitárias, quando autorizada.

3. Dados pessoais que poderão ser coletados

3.1. Dados fornecidos voluntariamente

Ao entrar em contato pelo WhatsApp ou por outro canal disponibilizado, você poderá fornecer:

nome;
telefone;
endereço de e-mail;
cidade ou localização;
profissão e informações profissionais;
informações sobre seu contrato de trabalho;
resumo da situação jurídica;
datas, valores e demais informações relacionadas ao caso;
documentos e evidências, quando forem posteriormente solicitados.

Solicitamos que, no primeiro contato, seja enviado apenas um resumo da situação. Documentos pessoais, dados sensíveis ou arquivos sigilosos devem ser encaminhados somente após orientação sobre a necessidade e o canal adequado.

3.2. Dados pessoais sensíveis

Dependendo da natureza da demanda jurídica, poderão ser tratados dados relacionados à saúde, acidentes, doenças ocupacionais, filiação sindical, origem racial ou étnica, condições pessoais e outras informações classificadas como dados pessoais sensíveis pela LGPD.

Esses dados serão tratados somente quando forem necessários para a análise ou condução do caso, para o exercício regular de direitos ou mediante outra base legal válida.

3.3. Dados coletados durante a navegação

Quando você acessa o site, poderão ser processadas informações como:

endereço IP;
data e horário de acesso;
tipo de dispositivo;
navegador e sistema operacional;
páginas visualizadas;
origem do acesso;
interações com botões e links;
parâmetros de campanhas, como UTM e identificadores de anúncios;
preferências de consentimento;
eventos relacionados a cliques em botões de contato.

O Google informa que o Google Analytics 4 não registra nem armazena endereços IP individuais. Esses dados podem ser utilizados transitoriamente para informações geográficas aproximadas e proteção do serviço. Privacidade no Google Analytics.

4. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser tratados para:

responder às solicitações enviadas pelo visitante;
realizar uma análise inicial da situação apresentada;
verificar a possibilidade de atuação jurídica;
realizar procedimentos preliminares à contratação;
elaborar propostas, procurações e contratos;
prestar os serviços jurídicos contratados;
organizar documentos e informações relacionados ao caso;
cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
proteger a segurança do site e prevenir fraudes;
medir o desempenho da página;
compreender a origem dos acessos;
medir cliques nos canais de contato e conversões;
avaliar e aprimorar campanhas publicitárias;
responder a determinações de autoridades competentes.

Os dados não serão comercializados.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento poderá ser realizado com fundamento:

no consentimento do titular;
na execução de procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
na execução de contrato;
no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
no legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos do titular;
na proteção da vida ou da integridade física, quando aplicável;
nas hipóteses autorizadas pela LGPD para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

A base legal será definida conforme a finalidade e o contexto de cada tratamento.

6. Contato pelo WhatsApp

Os botões de contato direcionam o visitante ao WhatsApp. Ao utilizar esse canal, determinadas informações também poderão ser processadas pelo próprio WhatsApp e por empresas do grupo Meta, conforme as políticas da plataforma.

A Kelvin Branco Advocacia não controla integralmente o tratamento realizado pela plataforma. Consulte o Aviso de Privacidade do WhatsApp para o Brasil.

As informações recebidas pelo escritório serão utilizadas para atendimento, análise inicial, contratação e eventual prestação de serviços jurídicos, observadas a LGPD e as regras de sigilo profissional aplicáveis à advocacia.

7. Instagram e links externos

Este site contém links para o perfil profissional no Instagram e poderá conter links para outros sites ou plataformas externas.

Ao acessar um link externo, o visitante passa a estar sujeito às políticas e condições da respectiva plataforma. A presença de um link não significa que o escritório controle o tratamento de dados realizado por terceiros.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, armazenar preferências e, mediante consentimento quando exigido, medir acessos e campanhas.

Cookies necessários

São utilizados para funções essenciais, segurança e armazenamento das escolhas realizadas no banner de consentimento. Não podem ser desativados quando forem indispensáveis ao funcionamento do site.

Cookies de estatísticas

Poderão ser utilizados para compreender como os visitantes navegam no site, quais páginas são acessadas e quais elementos recebem interação.

Cookies de marketing

Poderão ser utilizados para mensurar campanhas do Google Ads, atribuir conversões e avaliar o desempenho dos anúncios, conforme as escolhas do visitante.

O Google Consent Mode comunica as preferências do visitante às ferramentas do Google. Quando o consentimento é negado, as tags podem operar de forma limitada e sem gravar cookies publicitários ou analíticos, conforme a configuração técnica e a documentação do Google. Referência do Google Consent Mode.

Mais detalhes sobre os cookies utilizados, fornecedores, finalidades e prazos estão disponíveis na página Política de Cookies (BR).

O visitante pode alterar ou revogar suas escolhas a qualquer momento por meio da opção Gerenciar consentimento, disponível no site.

9. Google Analytics e Google Ads

O site utiliza ou poderá utilizar:

Google Analytics 4, para estatísticas de acesso;
Google Ads, para mensuração de campanhas e conversões;
Google Site Kit, para integração dos serviços do Google com o WordPress;
Google Consent Mode, para comunicar as escolhas de consentimento.

O tratamento para estatísticas e publicidade respeitará as preferências registradas no banner. O Google poderá processar dados em outros países, de acordo com suas políticas, contratos e mecanismos de proteção aplicáveis.

Consulte a Política de Privacidade do Google e a página sobre como o Google utiliza informações de sites parceiros.

10. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

fornecedores de hospedagem, segurança e infraestrutura tecnológica;
Google, Meta e outros fornecedores vinculados às ferramentas utilizadas;
profissionais e prestadores de serviços sujeitos a deveres de confidencialidade;
correspondentes, peritos ou outros profissionais necessários à condução do caso;
órgãos públicos, autoridades e Poder Judiciário;
partes, advogados e demais participantes de processos, quando necessário ao exercício de direitos;
terceiros autorizados pelo titular.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para cada finalidade.

11. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas situações, serão observadas as disposições da LGPD e as medidas de proteção aplicáveis às transferências internacionais de dados.

12. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para:

atender às finalidades informadas;
realizar a análise inicial;
prestar os serviços contratados;
cumprir obrigações legais e profissionais;
exercer ou defender direitos;
observar prazos prescricionais;
manter registros de segurança e consentimento.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela LGPD.

13. Segurança e sigilo profissional

São adotadas medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

As informações relacionadas a consultas e serviços jurídicos também são protegidas pelo dever de confidencialidade e pelo sigilo profissional aplicável à advocacia.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrônico é completamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, serão tomadas as providências exigidas pela legislação.

14. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, nos termos da LGPD:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
portabilidade, quando aplicável;
informações sobre compartilhamentos;
informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
revogação do consentimento;
eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados;
apresentação de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As solicitações podem ser encaminhadas para kelvinltb.torquatro@gmail.com

Poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante. Alguns dados poderão ser preservados quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações, exercício de direitos ou observância do sigilo profissional.

15. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado à coleta de dados de crianças. Entretanto, dados de crianças ou adolescentes poderão eventualmente ser tratados quando necessários à prestação de serviços jurídicos, observados o melhor interesse do menor, a participação de seu representante legal e a legislação aplicável.

16. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões jurídicas ou decisões capazes de produzir efeitos relevantes sobre o titular exclusivamente por meios automatizados.

As ferramentas de análise e publicidade podem realizar classificações técnicas de acessos e campanhas, mas não decidem sobre a aceitação, estratégia ou resultado de qualquer caso jurídico.

17. Alterações nesta política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados:

Kelvin Branco Advocacia
Responsável: Kelvin Albert Luiz Torquato Branco
OAB/SP 542.982
E-mail: kelvinltb.torquatro@gmail.com
WhatsApp: +55 (14) 99726-0805